2006-06-08 - PORTARIA 966/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Define a taxa de controlo de qualidade da água devida em contrapartida das actividades de fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano realizadas pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR).

2006-09-14 - Portaria 966/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Luís Fernando de Almeida Velho Bairrão a zona de caça turística de Caldelas, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Caldelas», sito na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância (processo n.º 4424-DGRF).